Sem imparcialidade a Comissão não será da Verdade
Luiz Eduardo Rocha Paiva
O ministro da Defesa diz que os militares contra a Comissão da Verdade (CV) são da reserva, do grupo que discorda das mudanças no âmbito da Defesa e em número menor do que os favoráveis à apuração dos fatos. Ledo engano! Muitos militares da ativa e da reserva vêem a Comissão facciosa na forma como está sendo criada. Será difícil evitar uma versão maniqueísta e distorcida da história da luta armada, para desgastar as Forças Armadas, pois a Comissão é um instrumento do PNDH-3 em seu objetivo de hipertrofia do Executivo, enfraquecendo as Instituições, a mídia e os demais Poderes da União. O ministro concordou com a forma de criação da CV, contentando-se com a manutenção da anistia.O trecho do discurso de posse da presidente Dilma, transcrito a seguir, justifica alguns questionamentos e preocupações dos democratas, pois soa faccioso: “Minha geração veio para a política em busca da liberdade, num tempo de escuridão e medo --- Aos companheiros que tombaram nesta caminhada, minha comovida homenagem e minha eterna lembrança”.
Ao dizer “Minha geração”, a presidente tomou a parte pelo todo, pois a imensa maioria de sua geração, e do povo brasileiro, não optou pela luta armada, apoiou o Estado na neutralização da esquerda revolucionária e, ao mesmo tempo, os segmentos políticos e sociais que buscavam a redemocratização pela via legal. Os guerrilheiros eram sempre denunciados pelos cidadãos e, por isso, viviam homiziados, não se sentindo seguros no meio do povo. Não fosse assim, a luta teria sido muito mais dura como mostra a história. Por outro lado, todos presidentes militares reconheciam o regime como de exceção e a necessidade de redemocratizar o País, como foi feito após a neutralização dos grupos armados.
A presidente ainda insiste em que ela e seus companheiros de guerrilha estavam “em busca da liberdade” após tantos deles reconhecerem que o propósito era implantar uma ditadura nos moldes da soviética, chinesa e cubana. É um conceito preocupante sobre liberdade.
Marighella – mestre da luta armada – assim escreveu no Manual do Guerrilheiro Urbano (bíblia da esquerda revolucionária de terroristas em todo mundo), quanto à ação a ser adotada pela guerrilha contra a redemocratização no Brasil: “o guerrilheiro urbano tem que se fazer mais agressivo e violento, girando em torno da sabotagem, terrorismo, expropriações, assaltos, seqüestros e execuções”. Esse ícone da esquerda radical tombou em 1969 e foi chamado de herói pelo ex-presidente Lula. Seria Marighella um dos companheiros homenageados no discurso? Vítimas indiretas e agentes da lei mortos no cumprimento do dever pelos grupos guerrilheiros também mereciam a “comovida homenagem e eterna lembrança” de quem se declarou presidente de todos os brasileiros e sem rancor. Assim faria uma estadista. Muitos brasileiros defenderam o Estado por missão e idealismo, atributo não exclusivo da esquerda como alguns hipócritas propagam. As vítimas indiretas (mortos, mutilados e famílias) atingidas nas ações de guerrilheiros e terroristas, estejam estes vivos, mortos ou desaparecidos, são mais dignas de homenagem, pois pagaram alto preço numa guerra em que não estavam empenhadas. Elas não foram indenizadas. Guerrilheiros e terroristas, hoje anistiados – vivos, mortos ou desaparecidos – ao contrário, escolheram voluntariamente seu caminho e aceitaram os riscos. Estes, no entanto, foram regiamente indenizados bem como as famílias de seus companheiros mortos e desaparecidos.
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, ao tomar posse, declarou, com relação à criação da CV: “devemos dar seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de Direitos Humanos, com vistas à sua não repetição, com ênfase no período 1964-1985--- devemos aos que viveram aquele período e empenharam suas vidas generosamente, porque acreditavam na liberdade e na democracia”.
Por que enfatizar o período 1964-1985, quando o projeto determina 1946-1988? Está explícita a disposição para se apurar, de fato, apenas as violações cometidas pelos agentes do Estado, pois guerrilheiros e terroristas, que mataram e mutilaram em ações muitas delas nunca totalmente esclarecidas, são vistos pela ministra como credores e enaltecidos “porque acreditavam na liberdade e na democracia”. Isso é surrealismo!
Os discursos indicam a nítida tendência à parcialidade, que compromete a credibilidade do processo de criação e condução da CV, a ser integrada por sete membros designados pela presidente da República. A Comissão deveria ser composta por pessoas de pensamento ideológico distinto e sem vínculo político-partidário, indicadas em igual efetivo, sem a ingerência do governo, por representantes dos segmentos a serem ouvidos e ser presidida por um membro aceito em comum acordo por aqueles segmentos.
Na África do Sul houve uma Comissão da Verdade logo após a mudança de governo, com o fim do apartheid, num quadro de grave cisão social. A anistia seria concedida a quem relatasse seus crimes à Comissão, desde que fossem relacionados a crimes políticos. Portanto, havia uma motivação para comparecer à Comissão ao contrário do Brasil onde os agentes da lei, já anistiados, serão com certeza alvos de revanchismo.
A Nação não anseia pela CV, pois a história da luta armada será conhecida por pesquisas não ideológicas em arquivos já abertos e relatos voluntários de participantes dos eventos. A história não reflete verdades absolutas e sim versões de fatos ocorridos, cabendo a cada um formar sua ideia. Assim, as obras escritas e a opinião de quem apoiou o Estado não deveriam continuar sob patrulhamento. A propalada necessidade de reconciliação nacional é uma falácia, pois não há cisão social remanescente do regime militar ou as Forças Armadas não seriam instituições da mais alta credibilidade e reputação no País.
* General de Brigada R/1
Nenhum comentário:
Postar um comentário