RELATOR DO ORÇAMENTO BANCA AÇÃO DE ENTIDADE FANTASMA
Dom, 05 Dez, 08h25
Pelo menos R$ 3 milhões dos cofres do governo federal caíram desde abril na conta de um jardineiro e um mecânico. Eles são laranjas num esquema organizado por institutos fantasmas que superfaturam eventos culturais, fraudam prestações de contas e repassam dinheiro para empresas de fachada. Parte desse esquema é sustentada por emendas e lobby explícito, por escrito aos ministérios, de quem hoje elabora o projeto do Orçamento da União de 2011: o senador Gim Argello (PTB-DF). Investigação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, desses R$ 3 milhões, ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no Orçamento. E, logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos - tudo sem licitação.
A reportagem rastreou um roteiro fraudulento complexo, que envolve entidades de fachada e laranjas. Inicialmente, o parlamentar apresenta uma emenda ao Orçamento que reserva recursos públicos para promover shows ou eventos culturais. Ele apresenta, além da emenda, uma carta ao ministro da pasta. O dinheiro é destinado a um instituto fantasma. O suposto instituto, em seguida, repassa recursos para uma empresa de promoção de eventos ou marketing, com endereço falso e em nome de laranja. As emendas constam em rubricas dos Ministérios do Turismo e da Cultura, que não fazem a checagem presencial da prestação de contas do serviço, nem verificam a atuação do instituto e da empresa subcontratada.
Institutos
No dia 29 de junho deste ano, o senador enviou uma carta ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e fez um apelo: pediu que R$ 600 mil das emendas feitas por ele fossem transferidos para o Instituto Renova Brasil. O convênio foi aprovado e liberado em R$ 532 mil. Só que a entidade não existe. É fantasma. No endereço funciona uma vidraçaria.
O esquema apurado pela reportagem inclui ainda os institutos Brasil Sempre à Frente, Planalto Central, Inbraest e Projeto Viver, estes dois últimos também beneficiados por emendas e lobby do relator-geral do Orçamento, Gim Argello, aos ministros da Cultura e do Turismo.
Além dos convênios, todos funcionam em endereços de fachada e têm familiares distribuídos entre as entidades. Os institutos Renova Brasil, Inbraest e Projeto Viver repassaram todo o dinheiro da emenda de Gim para a RC Assessoria e Marketing Ltda. A empresa foi criada em abril e já faturou R$ 3 milhões do esquema.
Também é registrada num endereço fictício em Brasília. Segundo inscrição na Junta Comercial, os donos são o jardineiro Moisés e o mecânico José Samuel Bezerra. As assinaturas dos laranjas estão nos orçamentos, nos contratos e nas prestações de contas entregues por esses institutos ao governo federal.
Resposta de Argello
Procurado pelo Estado, o senador Gim Argello disse que, apesar de destinar emendas a institutos sob suspeita, não costuma conhecê-los de perto. O parlamentar afirmou que "nunca" esteve no Instituto Renova Brasil. "O que me move é o mérito do projeto, não a identidade do executor", disse. "O critério utilizado nesses casos para destinação das emendas é a promoção do turismo e o fomento da cultura no nosso País."
O senador afirmou ainda que desconhece as empresas subcontratadas pelos institutos e admitiu que não acompanha a execução dos projetos que recebem suas emendas parlamentares. "O acompanhamento desses, e de todos os projetos financiados com recursos públicos, é feito pelos órgãos competentes, tanto os de controle interno quanto os de controle externo, como Tribunal de Contas da União ou a Controladoria-Geral da União", argumentou.
Gim Argello justificou ainda as emendas aos institutos Renova Brasil e Projeto Viver. "O Instituto Renova Brasil encaminhou à minha assessoria um projeto para realização de evento na Granja do Torto de Brasília, de nome Encontro Cultural de Brasília, e o Projeto Viver apresentou outro, de nome São João Mió de Bão, que tratava de festas juninas em Planaltina e São Sebastião. Os eventos tiveram apoio das comunidades locais e chegaram ao meu gabinete apoiados por lideranças representativas."
Ministérios
A assessoria do Ministério do Turismo informou que os convênios são aprovados com base em documentos apresentados pelos institutos. "Não faz parte de exigência legal visita à sede de entidades", explicou. A fiscalização da execução dos projetos, segundo a pasta, é feita presencialmente apenas em 35% dos convênios. O ministério alegou que adotou medidas para conter o abuso em emendas parlamentares destinadas a shows e eventos, estabelecendo, entre outros itens, um teto para emendas, eventos e cachês.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, negou que o Ministério da Cultura esteja financiando um "mercado dos institutos". Para ele, as irregularidades são minoria dentro dos projetos. O governo, disse, busca mecanismos para diminuir a burocracia, evitar fraudes e punir quem as comete. "Estamos em busca de ações que nos deem garantias na aplicação do dinheiro público." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Wed, 08 Dec 2010 08:11:10 -0200 - O ESTADÃO
Edna Simão, Leandro Colon / BRASÍLIA
Pressionado por parlamentares e abandonado pelo governo após o Estado publicar uma série de reportagens comprovando o repasse de verbas a entidades fantasmas, o senador Gim Argello (PTB-DF) não teve outra saída política e renunciou ontem ao cargo de relator-geral do Orçamento de 2011, assim como à vaga na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A substituição definitiva de Gim tornou-se inevitável por duas razões: o governo mobilizou a máquina ministerial para derrubar as versões apresentadas por ele para justificar as emendas ao Orçamento e os parlamentares se negaram a aprovar uma proposta orçamentária vinculada a irregularidades, como revelou o Estado. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) foi escolhida para ocupar o cargo de relatora-geral do Orçamento.
Investigação feita pelo Estado, divulgada no domingo, mostrou que ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim no Orçamento. Logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos - tudo sem licitação.
Os papéis revelam que essas entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia e viram "institutos" somente para intermediar, sem licitação, os convênios com o governo federal, em troca de uma comissão, conforme relatos de dirigentes em conversas gravadas.
Desde a divulgação das denúncias, o governo estudava uma alternativa para que Gim deixasse o cargo sem prejudicar o andamento do Orçamento. Foram realizadas reuniões reservadas na residência do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).
Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanharam de perto as negociações. Na reuniões, prevaleceu a avaliação é de que o governo não conseguiria aprovar o Orçamento até o dia 22 se Gim seguisse no cargo.
Imagem. Os membros da CMO não queriam ficar vinculados à imagem de irregularidades. Como as denúncias feitas pelo Estado referem-se a emendas individuais, o governo avaliou, inicialmente, que a peça orçamentária não estaria comprometida.
Pela manhã, em passagem rápida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Gim chegou a dizer que não abriria mão do cargo. À tarde, com o aumento da pressão do governo e da oposição, foi obrigado a deixar a relatoria. Ao entregar a carta de renúncia, abatido, disse que está sendo acusado injustamente e que vai trabalhar como fiscal das apurações.
"Fui acusado injustamente e não quero contaminar o trabalho da comissão, que está fazendo um trabalho maravilhoso, um trabalho pensando no País nos próximos anos", afirmou. "Eu quero ter liberdade suficiente para ser fiscal das acusações que fizeram. Fazer como fiz agora, cobrando o TCU, CGU e o Ministério Público que apurem."
Em nota, ressaltou que a decisão é pessoal para evitar que "manobras políticas instalem uma crise artificial no limiar do novo governo". Segundo Gim, "há uma tentativa recorrente de associar a Comissão a supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas".
ONGs. Substituta de Gim, Ideli Salvatti foi alvo da oposição na CPI das ONGs. Na época, um dos objetivos da comissão era investigar o envolvimento da senadora em irregularidades na ONG da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul). Ideli negou qualquer ligação com a entidade e não foi formalmente investigada. Em novembro, após três anos de trabalho, a CPI foi encerrada sem leitura do relatório e sem apontar culpados.
FARRA DOS INSTITUTOS
Denúncia
No domingo, o Estado revelou a existência de um "mercado de institutos" fantasmas, alimentado por parlamentares, para conseguir convênios com o governo e repassar recursos de emendas do Orçamento a empresas de fachada. Parlamentares de pelo menos três Estados e do DF destinam emendas a projetos de institutos fantasmas, que superfaturam eventos culturais e fraudam prestações de contas
Lobby
Um dos envolvidos, Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento da União, destinou emendas e fez lobby para o esquema
Reação no Congresso
Na segunda-feira, líderes governistas e de oposição defenderam a suspensão da tramitação e votação do Orçamento da União de 2011
Renúncia
Ontem, Gim Argello renunciou ao cargo de relator-geral do Orçamento e se afastou da própria Comissão Mista do Orçamento
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